Em meados do ano de 2007, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) articulou junto ao, à época, Deputado Rodrigo Rollemberg, hoje Senador da República, a submissão de projeto de lei (PL) com o propósito de registrar e disseminar a produção científica brasileira, em acesso livre, publicada em revistas com revisão por pares. Este PL propõe, também, a criação de um comitê para discutir e propor política nacional de informação científica com base nas estratégias do acesso livre. O acesso livre, também conhecido como Open Access (OA), é um movimento global em prol do acesso livre à literatura científica.
O OAfoi motivado pelas barreiras ao acesso aos resultados de pesquisas que são publicados em revistas científicas, também denominado de informação científica. Este insumo é crucial para o desenvolvimento das pesquisas.Tais dificuldades são advindas do excessivo crescimento dos preços de assinaturas dessas revistas. Desde o final dos ano 80, as bibliotecas das universidades e de instituições de pesquisa vêm enfrentando dificuldades na manutenção de suas coleções de revistas científicas.
Estudo promovido pela Association of Research Library (ARL) indicou que suas bibliotecas membro tiveram um incremento nos custos de manutenção de suas coleções de revistas científicas da ordem de 321%, no período de 1986 a 2006, enquanto que o incremento no índice de preços ao consumidor, nesse mesmo período, nos EUA, ficou em 78%. Trata-se de um fenômeno mundial. No Brasil, as nossas bibliotecas encontram as mesmas dificuldades. Devemos louvar a existência e manutenção do Portal de Periódicos da Capes, que possibilita à maioria dos pesquisadores brasileiros o acesso a cerca de 15 mil periódicos. No entanto, existem, hoje, cerca de 25 mil periódicos científicos, os quais publicam cerca de 2 milhões e meio de artigos por ano.
Fonte: JC e-mail 4228
Data: 30/03/2011 Pesquisadores de várias partes do mundo se uniram e vem promovendo o movimento global Open Access (OA). O objetivo principal deste movimento, segundo Stevan Harnad, um dos seus principais líderes, é tornar os cerca de 2 milhões e meio de artigos acessíveis livremente. A literatura em acesso livre, segundo Peter Suber, significa: 1)acesso em linha, portanto, literatura em meio digital; 2) acesso imediato. Ou seja, a partir do momento em que o artigo é selecionado para publicação; 3) acesso livre de custos, portanto, acesso gratuito e, livre da maioria das restrições e licença de uso. Com esses ideais estabelecidos, duas estratégias foram propostas: 1) a golden road; 2) a green road.
A estratégia via dourada (golden road) recomenda a conversão das revistas científicas, normalmente, comerciais, em revistas de acesso livre. Alguns modelos de negócios surgiram para manter a sua sustentabilidade. Um desses modelos se assemelha aos modelos adotados por programas de tv e rádio. Neste caso, as instituições pagam pela sua produção e a sociedade os assiste livremente. De forma análoga, os autores pagam para que os seus artigos sejam disponibilizados em acesso livre. Usualmente, quem na verdade arca com esses custos são as agências de fomento. O artigo é submetido a todo o processo de revisão e, quando selecionado, o autor é solicitado a pagar uma taxa. Na editora Royal Society, essa taxa faz parte da sua política de acesso livre e se denomina: Excellence in Science Open Choice - EXiS Open Choice. Neste caso, a editora se compromete, inclusive, a fazer o depósito dos artigos em um repositório de acesso livre (RDAL). Esta taxa tem o valor de 1.400 libras ou cerca de 2,380 dólares americanos,visto no site daquela sociedade em 06/02/2011.
A segunda estratégia, a via verde (green road), recomenda que as universidades, instituições de pesquisa e agências de fomento construam seus RDAL. No caso de universidades e instituições de pesquisa, esses repositórios recebem a denominação de repositórios institucionais (RI). No caso das agências de fomento, estes recebem a denominação de repositórios centrais (RC). Ambos os tipos de repositórios fornecem acesso livre aos seus conteúdos. Para que tais repositórios sejam alimentados as instituições normalmente estabelecem um mandato ou política, os quais estabelecem a obrigatoriedade, aos seus pesquisadores, de depositarem uma cópia dos seus trabalhos publicados em revistas científicas nos repositórios de suas instituições.
Em alguns países, esses mandatos são estabelecidos mediante leis. É o caso dos EUA, que em meados de 2008, o seu Congresso aprovou uma lei determinado que todos os pesquisadores beneficiados por financiamentos às suas pesquisas, por intermédio do National Institute of Health (NIH), depositassem uma cópia de seus trabalhos publicados em revistas científicas no PubMed Central, seu RC. Hoje, um novo projeto de lei está em discussão nos EUA, o FRPAA - Federal Research Public Access Act, que estenderá a lei aprovada para o NIH às outras agências de fomento americanas. A diferença entre as duas leis é que a nova proposta reduz de 12 meses para 6 o prazo dado para o depósito.Este prazo refere-se ao prazo entre a seleção do seu artigo para publicação e o seu efetivo depósito um RDAL.
A Comunidade Européia (CE) determinou aos pesquisadores que receberam auxílios ou financiamentos para as suas pesquisas, que depositem uma cópia dos seus trabalhos publicados em revistas científicas em um RDAL. Para atender e dar suporte a essa determinação, a CE lançou recentemente o seu sítio OpenAIRE - Open Access Infraestructure for Research in Europe.
Hoje, as iniciativas de Open Access são uma realidade irreversível, deixando de ser um simples sonho. Stevan Harnad e seus colaboradores têm realizado estudos sobre o impacto do Open Access na produção científica. Chegaram à conclusão que os trabalhos depositados em RDAL têm sempre, em todas as áreas do conhecimento, um incremento positivo no seu fator de impacto, veja gráfico abaixo:
Além de benefícios para os autores/pesquisadores (maior visibilidade e fator de impacto), os RI poderão fornecer indicadores úteis ao planejamento dos investimentos em ciência, pois, os seus conteúdos possibilitam a geração de indicadores estatísticos sobre a produção científica da instituição (se gerados a partir apenas do seu RI), ou da produção científica nacional (se forem gerados a partir dos RI de todas as universidades e instituições de pesquisas integradas). Obviamente, isto só será possível se houver mecanismos (políticas/mandatos) que garantam os depósitos. É neste ponto que o PL 1120/2007 se faz necessário para o sucesso do acesso livre no Brasil, devido ao seu teor regulatório.
Na contramão das iniciativas internacionais, no Brasil, recentemente, devido ao seu regimento interno a Câmara dos Deputados arquivou o PL 1120/2007. Reitero, face ao exposto, a importância deste projeto de lei para o País, não apenas em termos de desenvolvimento científico, mas principalmente para a visibilidade de seus investimentos em ciência, assim como para a visibilidade de suas instituições de educação superior e de pesquisa e, enfim, para a visibilidade dos pesquisadores. As proposições constantes deste PL, se implementadas, proporcionarão maior intercâmbio das nossas instituições e pesquisadores com os seus contrapartes nacionais e internacionais. Portanto, os benefícios que este projeto de lei, se aprovado, trarão para o País são incontestes.
Por esta razão, solicito aos dirigentes do Ministério da Ciência e Tecnologia que intercedam e articulem junto aos nossos parlamentares a reativação das discussões e encaminhamento do referido PL, dando-lhe a celeridade necessária.
Para mostrar a importância de tal iniciativa, tomei a liberdade de fazer uma petição a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados até o final do mês de fevereiro. Desta forma, peço especial atenção dos dirigentes do MCT. Aproveito para solicitar, também, aos senhores leitores deste prestigioso jornal que assinem a referida petição, agregando-se às mais de 550 assinaturas já consignadas até o presente momento, hoje, 06/02/2011 às 18:17.
*Hélio Kuramoto é Doutor em Ciência da Informação Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), atualmente desenvolvendo pesquisa em pós-doutorado na Arizona State University (ASU). Email: alokura2010@gmail.com.
